Novo teto do MEI em R$ 140 mil: o que muda e o que você precisa saber antes

Por oito anos, o teto de faturamento do MEI ficou congelado em R$ 81.000 por ano. Nesse período, a inflação corroeu o poder de compra, os custos dos negócios subiram, mas o limite continuou o mesmo. Muitos empreendedores foram empurrados para fora da categoria sem querer, simplesmente porque o dinheiro passou a valer menos enquanto o teto não acompanhava.

A proposta de elevar esse limite para R$ 140.000 é, de fato, uma boa notícia. Mas como toda mudança de regra, ela vem com detalhes que merecem atenção antes de qualquer decisão.

Por que o reajuste faz sentido

O MEI foi criado para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, dando acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e a possibilidade de emitir nota fiscal. O limite de faturamento existe para definir o tamanho de negócio que se enquadra nessa categoria.

O problema é que um limite congelado por oito anos, em um país com inflação acumulada relevante nesse período, acaba distorcendo a realidade. Um empreendedor que precisaria faturar R$ 100 mil em 2024 para manter o mesmo padrão de vida de 2018 já estaria fora do MEI pelo critério nominal, mesmo sem ter crescido de verdade.

Com o teto em R$ 140.000 anuais, que equivale a cerca de R$ 11.700 por mês em média, mais empreendedores conseguem permanecer na categoria, com carga tributária menor e obrigações mais simples.

O detalhe que muita gente esquece: faturamento não é lucro

Aqui está o ponto mais importante e que gera mais confusão.

Quando se fala em faturamento de R$ 140.000 por ano, não estamos falando de quanto você coloca no bolso. Faturamento é tudo que entra no caixa do seu negócio, ou seja, o total das suas vendas ou prestação de serviços.

Pense num exemplo concreto: um cozinheiro autônomo que vende marmitas fatura R$ 10.000 por mês. Parece bom. Mas desse valor, ele paga R$ 3.500 em ingredientes, R$ 800 em gás e embalagens, R$ 400 em delivery e mais R$ 300 em outros custos. Sobram R$ 5.000 de lucro, que é o que de fato remunera o trabalho e o tempo dele.

Se esse empreendedor contratar um funcionário, o custo aumenta e o lucro cai ainda mais. Não é raro encontrar MEIs que faturam bem, mas no final do mês percebem que estão trabalhando muito para remunerar fornecedores e obrigações, sobrando pouco para eles mesmos.

Por isso, antes de se animar com o novo limite, vale fazer a conta do que de fato fica no seu bolso depois de todos os gastos do negócio. Esse número, o lucro, é o que realmente importa para a sua vida financeira.

O salto para o Simples Nacional

Quem ultrapassa o teto do MEI precisa migrar para o Simples Nacional. E esse salto costuma ser significativo.

No MEI, você paga um valor fixo mensal que varia conforme a atividade, mas é muito baixo, geralmente entre R$ 70 e R$ 80 por mês. No Simples Nacional, você passa a pagar um percentual sobre o faturamento, que começa em torno de 4% e pode chegar a 19% dependendo da atividade e da faixa de receita.

Em números práticos: se você fatura R$ 12.000 por mês no Simples Nacional e sua alíquota for de 6%, são R$ 720 de imposto por mês, ou R$ 8.640 por ano. Além disso, as obrigações contábeis aumentam e muitos empreendedores precisam contratar um contador.

Não é necessariamente ruim crescer e migrar de categoria. Mas é importante saber o que muda e já ir se planejando para isso, em vez de ser surpreendido por uma conta inesperada no DASN-SIMEI (a declaração anual do MEI) ou por uma irregularidade junto à Receita Federal.

Como se preparar para esse crescimento

Se você está chegando perto dos limites do MEI, alguns cuidados práticos fazem diferença.

Primeiro, separe claramente as contas do negócio das contas pessoais. Misturar os dois é um erro comum que dificulta entender se o negócio é realmente lucrativo. Abra uma conta separada para o CNPJ e registre toda entrada e saída por ela.

Segundo, acompanhe o faturamento acumulado ao longo do ano. Não espere chegar em dezembro para perceber que ultrapassou o limite em agosto. Quando você está acompanhando mês a mês, pode tomar decisões com mais tempo, como antecipar a migração de categoria ou ajustar o ritmo de vendas.

Terceiro, se você está crescendo e percebe que vai superar o teto em breve, consulte um contador antes de precisar. Esse profissional pode ajudar a entender qual o melhor regime tributário para o seu caso e como fazer a transição sem surpresas.

Uma boa notícia, com responsabilidade

O aumento do teto do MEI é uma mudança que beneficia muitos empreendedores, especialmente os que foram forçados a sair da categoria por causa da inflação dos últimos anos. Mas, como toda ferramenta, ela funciona melhor para quem entende como usá-la.

Saber a diferença entre faturamento e lucro, entender o que acontece quando o limite é ultrapassado, e manter um mínimo de controle financeiro do negócio são hábitos que fazem a diferença entre crescer de forma sustentável ou crescer sem perceber que está perdendo dinheiro.

O MEI foi criado para simplificar. Mas simplificar não significa ignorar as finanças. Mesmo com toda a facilidade da categoria, quem cuida dos números do próprio negócio tende a ir muito mais longe.